Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

Ayres Britto vai analisar mudança de voto no CNJ

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas

Jobim renuncia à disputa pela presidência do PMDB

Justiça determina restabelecimento de sinais de celulares em Avaré

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

TJMG vai cumprir decisão do STF e do CNJ

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”

OAB repudia denúncia de diretores jurídicos do Google por desobediência

Segundo OAB, medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição

Pronatec oferece mais de 32 mil vagas para presos e egressos

Cerca de 600 vagas distribuídas pelo país capacitarão presos e egressos

Congresso cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos

OAB e MEC fazem acordo para novas regras no ensino jurídico

Nova política instituirá regras para a criação e funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação em Direito

CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais

O texto prevê um percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais

Juíza retira infração de trânsito

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Portaria nº 807/DIR, de 25 de julho de 2007

A vedação da venda de bilhetes a que se refere o art. 1º da Portaria nº 805/DIR, de 24 de julho de 2007, se aplica para vôos programados com embarque no período de 25 a 29 de julho de 2007.